Regularização Imobiliária por meio da Usucapião

A usucapião é um dos meios de regularização imobiliária, onde o principal objetivo é transformar posse em propriedade. 

Lembram da frase: só é dono quem registra? Pois bem, o nosso ordenamento jurídico prevê que a propriedade pertence a quem consta na matrícula do imóvel. 

Veja os efeitos da regularização imobiliária através da usucapião::

1. Documentação em nome do dono do imóvel;

2. Segurança perante terceiros; 

3. Segurança aos herdeiros;

4. Segurança e facilidade na venda do imóvel;

5. Possibilidade de financiamento imobiliário, pois os bancos não financiam imóveis irregulares;

6. Valorização do imóvel de em média 30%. 

7. Contribuição para o desenvolvimento social, afinal um imóvel regular movimenta a economia. 

A usucapião é um instituto antigo, porém, ainda muito usual e necessário ao nosso país que possui milhares de imóveis irregulares.

Hoje, o prazo máximo de posse para requerer usucapião é de 15 anos e o mínimo, 2 anos.

Lembrando que todas as modalidades de usucapião podem ser processadas via cartório, (salvo os casos específicos que devem correr via judiciário), são elas: 

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1. Extraordinária: art. 1.238, do Código Civil, a modalidade com prazo reduzido (posse-trabalho) está prevista no parágrafo único;
   
   

2. Ordinaria: art. 1.242, do Código Civil, e a modalidade com prazo reduzido (posse-trabalho ou tabular) está prevista no parágrafo único;
   
   

3. Especial rural ou pro labore: art. 1.239, do Código Civil e art. 191 da Constituição Federal;
   
   

4. Especial urbano ou pró-moradia: art. 1.240, do Código Civil e art. 183 da Constituição Federal;
   
   

5. Coletiva: art. 10 da Lei nº 10.257/2001;
   
   

6. Familiar: art. 1.240-A, do Código Civil; e
   
   

7. Indígena: art. 33 da Lei nº 6.001/73

Como saber qual a usucapião adequada ao seu caso?

Antes de observar os requisitos necessários, é indispensável um estudo de caso completo sobre o imóvel em questão, pois, a usucapião não substitui os outros meios de regularização como inventário, adjudicação compulsória, dentre outros. 

Além disso, a entrada de um procedimento errado, fatalmente acarretará despesas desnecessárias, frustrações e perda de tempo. 

Consulte sempre um advogado da área para te auxiliar nesse tipo de procedimento. 

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